Senado Federal - Atividade Legislativa - Legislação - Constituição Federal de 1988 Constituição Federal; Constituição da República Federativa do Brasil . Linha do Tempo. 1992 +-
35ª Edição da República Federativa do Brasil lançada pela Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nos 1/1992 a 68/2011, pelo Decreto Legislativo no 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/1994. CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1967) 342 CONSTITUIÇÃO DO BRASIL TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO NACIONAL CAPÍTULO I Disposições Preliminares Artigo 1o.– O Brasil é uma República Federativa, constituída sob o regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Constituição Federal (Artigos 196 a 200) Constituição Federal (Artigos 196 a 200) Seção II DA SAÚDE Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e …
Senado Federal - Atividade Legislativa - Legislação - Constituição Federal de 1988 Constituição Federal; Constituição da República Federativa do Brasil . Linha do Tempo. 1992 +- Constituição Federal de 1988 em pdf - Direito Descomplicado Constituição Federal de 1988 em pdf. aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a Secretaria-Geral da Mesa Sumário
De fato, a primeira Constituição brasileira era antiga porque constitucionalizou o chamado Poder Moderador, que se situava acima dos demais Poderes e Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas ções internacionais da República Federativa do Brasil. Nessa situação hipotética , com base na Constituição Federal de 1988 (CF), José está correto, pois a O artigo 4º da Constituição Federal afirma que: “Art. 4º. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:. acerca da função das cláusulas pétreas na Constituição Federal, evitando a Brasil, ou seja, se uma possível dupla revisão na Constituição brasileira de 1988
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